Contrato de Licença do Usuário Final (EULA)

Este Contrato de Licença do Usuário Final ("Contrato") é celebrado entre você ("Usuário") e a OTA Soluções ("Empresa"), estabelecida em Santa Catarina, Brasil, e regula o uso do Aplicativo móvel Smart Invest ("Aplicativo").

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo, você concorda em ficar vinculado aos termos e condições estabelecidos neste Contrato. Se você não concorda com esses termos, não baixe, instale ou use o Aplicativo.

2. Licença de Uso

A Empresa concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo, estritamente de acordo com os termos e condições deste Contrato. O Aplicativo é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você concorda em não:

• Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos por meio do Aplicativo.

3. Funcionalidades

O Aplicativo oferece funcionalidades básicas gratuitas. A Empresa reserva-se o direito de alterar ou adicionar funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso prévio.

4. Privacidade e Dados do Usuário

A Empresa não coleta informações pessoais do Usuário por meio do Aplicativo. Todos os dados fornecidos ou gerados pelo Usuário no Aplicativo são de sua exclusiva propriedade e responsabilidade. A Empresa não se responsabiliza pela segurança ou uso indevido desses dados. Recomenda-se que o Usuário adote medidas adequadas para proteger seus dados.

5. Suporte Técnico

A Empresa fornecerá suporte técnico limitado para o Aplicativo, conforme disponibilidade e a seu critério. O suporte técnico será prestado por meio dos canais de comunicação designados pela Empresa.

6. Restrições de Uso

Você concorda em usar o Aplicativo de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis. Além disso, você concorda em não:

• Usar o Aplicativo de forma ilegal, fraudulenta ou para qualquer atividade prejudicial ou ilícita;
• Acessar, alterar ou usar áreas restritas do Aplicativo sem autorização;
• Interferir ou interromper a operação adequada do Aplicativo;
• Transmitir qualquer vírus, código malicioso ou conteúdo prejudicial através do Aplicativo;
• Violar os direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo;
• Fornecer informações falsas ou enganosas ao utilizar o Aplicativo;
• Compartilhar ou distribuir suas credenciais de acesso ao Aplicativo com terceiros.

7. Rescisão

A Empresa pode rescindir este Contrato a qualquer momento, se você violar qualquer um dos termos e condições estabelecidos aqui. Após a rescisão, você deve interromper o uso do Aplicativo e destruir todas as cópias dele em sua posse.

8. Isenção de Garantias

O Aplicativo é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Empresa não garante a precisão, confiabilidade ou adequação do Aplicativo para qualquer finalidade específica. Você assume todos os riscos associados ao uso do Aplicativo.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância, a Empresa será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Aplicativo, mesmo que a Empresa tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

10. Disposições Gerais

Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes em relação ao Aplicativo e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais. Qualquer renúncia, alteração ou modificação deste Contrato só será efetiva se feita por escrito e assinada pela Empresa.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes deste Contrato serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Santa Catarina.

Ao aceitar este Contrato, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso você não concorde com esses termos, não baixe, instale ou use o Aplicativo.